Ex-delegada de Monte Alegre é afastada do cargo. Acusada de fraude e coação de testemunhas

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Na quarta-feira, 20 de novembro, em cumprimento às medidas cautelares e de busca e apreensão pedidos pelo MPPA e deferidos judicialmente, foi determinado o afastamento do cargo por 120 dias, da delegada de Polícia Civil Fabíola Martins Rebelo. Os promotores de Justiça Francisca Paula Morais da Gama, titular do 1º cargo, e Luciano Augusto Araújo da Costa, do 2º cargo, instauraram Procedimento Investigatório em agosto deste ano contra a então delegada da comarca, para apurar crimes supostamente a ela atribuídos, de prevaricação, fraude processual e coação de testemunhas.

O procedimento foi instaurado após notícias de fato levadas ao MPPA.  Dentre esses, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Monte Alegre possíveis irregularidades na condução do IPL nº 69/2019.000301-5, informação que foi ratificada pelo Centro de Pericias Renato Chaves – Unidade de Santarém.  Houve protocolo de dois pedidos de análises de entorpecentes em datas diferentes naquele centro, apreendidos nos autos do IPL conduzido pela investigada. Além desses, outras irregularidades praticadas pela delegada no exercício de suas funções foram denunciadas e apuradas.

Em 24 de setembro deste ano o Ministério Público requereu e a justiça deferiu no dia 22 de outubro, o pedido de busca e apreensão criminal e medidas cautelares diversas da prisão, em desfavor da delegada. As medidas cumpridas no dia 20 de novembro foram: proibição de frequentar a Delegacia de Monte Alegre e de manter contato com seus servidores; proibição de manter contato com as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, nas investigações, e o afastamento cautelar imediato do cargo de Delegada, com proibição de exercer suas funções em qualquer outra Delegacia de Polícia Civil do Estado do Pará, pelo prazo de 120 dias. Também foi cumprido o pedido de busca e apreensão na sede da Corregedoria de Polícia Civil em Santarém, em especial na sala utilizada pela investigada, e na residência dela em Santarém.

A promotoria ressalta que a investigada é contumaz nos atos ilegais expostos na requisição das cautelares. Em janeiro deste ano, nos autos de outro processo, houve decisão judicial ordenando a suspensão da função pública de delegada que ela exercia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em ltaituba, e também a proibição de frequentar a delegacia e de manter contato com as testemunhas do caso, em virtude de graves suspeitas de cometimento de crime de corrupção passiva. “Diante disso, se faz necessário o afastamento de suas funções não só na delegacia de polícia civil de Monte Alegre, como em qualquer outra do Estado do Pará, eis que a ordem pública deve ser preservada”, conclui.

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